Escritório Londrino Processa Mineradoras por Conspiração no Caso Mariana

O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead está movendo uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco, acusando-as de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de seus clientes. O escritório representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.

A acusação central é que as mineradoras negociaram acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo existindo contratos de representação vigentes. Segundo o escritório, essa conduta se intensificou desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.

O escritório está pedindo uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões), valor que inclui honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Os advogados argumentam que esses acordos só foram possíveis devido à pressão exercida pelos processos internacionais em que o escritório atua.

A notificação enfatiza que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior, argumentando que, sem essas interferências, todos os autores provavelmente teriam continuado com as ações no Reino Unido e na Holanda, recebendo indenizações maiores.

A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, focada na responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, após 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça é esperada ainda este ano.

Há também uma ação em andamento na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V., onde o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce, juntamente com o escritório de advocacia holandês LVDK, representando 75.000 vítimas do rompimento da barragem em Mariana.

Reabertura do Programa de Indenização Definitivo (PID)

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram um ofício à Samarco solicitando a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID).

O PID, criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, oferece uma indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem aos critérios de elegibilidade.

O prazo de adesão ao PID foi encerrado em 4 de julho, com mais de 293.440 requerimentos apresentados e 232.927 acordos firmados, segundo a Samarco. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, renunciando a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.

Os autores do ofício à Samarco justificam a necessidade de prorrogação do PID, alegando que “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.

Posicionamento das Empresas

A BHP emitiu uma nota afirmando que o Brasil é o local mais apropriado para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão e rejeitando as alegações feitas pelo escritório Pogust Goodhead.

A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória, diz o texto.

A BHP informou que cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e que aproximadamente R$ 111 bilhões adicionais começarão a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.

A empresa também destacou que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros o fizeram por sua própria iniciativa e foram devidamente representados por advogados locais, que receberam os honorários devidos.

As empresas Samarco e Vale informaram que não vão comentar o assunto.

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