AL/MS autoriza manipulação e venda de produtos farmacêuticos magistrais em farmácias de manipulação

O deputado Paulo Corrêa, do PSDB, apresentou projeto que dispõe sobre a manipulação, exposição e venda de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias com manipulação no Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos e produtos de saúde, nos termos regulamentares que garantam qualidade e segurança.

De acordo com o texto, as farmácias especializadas poderão preparar e comercializar uma variedade de produtos, como fitoterápicos sem necessidade de prescrição médica, suplementos alimentares, homeopatias, florais, produtos para higiene pessoal e perfumes, desde que os estabelecimentos estejam devidamente autorizados e cumpram as boas práticas sanitárias.

Além disso, a proposta autoriza que a farmácia realize comercialização remota, mediante condições específicas, e estabelece a obrigatoriedade de rótulos detalhados contendo informações como data de manipulação, validade, composição, posologia e identificação do farmacêutico responsável. O projeto ainda prevê penalidades para descumprimento das normas.

Paulo Corrêa destacou que o projeto responde a demandas do setor local e busca conciliar a segurança sanitária com a ampliação do acesso a medicamentos personalizados, contribuindo para a saúde pública no Estado.

A proposta tramita na Assembleia Legislativa e aguarda análise nas comissões competentes, seguindo o cronograma que prevê prazos para emendas até o mês de março de 2026. Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.