TRE-MS designa fiscais para contratação de biblioteca digital
Servidores Ana Regina Bruxel e Alaís Magda foram nomeados para supervisão do processo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) designou Ana Regina Bruxel como titular e Alaís Magda do Nascimento como substituta para atuarem como fiscais na contratação da Biblioteca Digital e-livro, conforme portaria nº 160/2025.
A portaria, publicada em 15 de janeiro de 2026, fundamenta-se no artigo 18, incisos V e XIV, da Resolução nº 471 de 2012, que trata do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal. O procedimento supervisionado corresponde ao Processo SEI nº 0005627-28.2025.6.12.8000.
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